O entrevistado deste domingo é o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ). Ele foi relator do projeto na Câmara que posteriormente se tornou o Profut – o programa de refinanciamento das dívidas dos clubes com a União. Leite analisa os rumos que o texto deu ao futebol brasileiro. A informação vinda da Receita Federal é que 22 dos 126 clubes que aderiram ao projeto têm alguma parcela de pagamento pendente. A falta de transparência da CBF é um dos itens citados na lista daqueles que ainda precisam de evolução.
Valeu a pena o tanto tempo investido em nome do Profut?
O Profut significou um grande avanço do ponto de vista financeiro para os clubes, além de um apoio para os instrumentos de gestão, os clubes passaram a ter mais cuidado com aspectos como transparência, gestão democrática e responsabilidade fiscal. Então, associou-se, por um lado, o oxigênio para sair de um atoleiro financeiro no qual todos estavam envolvidos, a uma série de obrigações para um horizonte de uma nova práxis administrativa no futebol.
Considera que a lei já tenha “pegado”, no sentido de mudar a cultura da gestão dos clubes brasileiros?
Mais de 120 clubes aderiram (126, para ser mais exato). Isso permitiu que muitos tivessem condições financeiras melhores para montar times e organizar as bases. Mas administrativamente há situações, ainda há posturas pré-históricas, meio que imperiais, em administrações de clubes. Sempre foi muito comum a ideia de quem preside ser uma espécie de dono e não um gestor temporário, como impõe a democracia.
Que tipo de pendências ainda existem?
Há pendências importantes. A primeira é que a CBF cumpra a lei e convide os clubes das Séries A e B para as assembleias gerais regulares, de prestações de contas, para discutir matérias. A ampliação do colégio eleitoral foi importante, mas é também para o dia a dia, para os clubes participarem mais diretamente. Já tentamos por vias administrativas, diálogo, mas nada. A sensação é que se avizinha algum caminho de natureza judicial. É um absurdo a CBF não cumprir esse ponto.
Isso é atribuição do Ministério do Esporte. Enxerga o governo interessado em fazer com que a Apfut atue logo de forma efetiva? Afinal, são muitos temas quentes em Brasília no momento…
A figura da Apfut também poderia estar mais avançada. Ela foi concebida para fazer um papel de cobrança dos administradores de clubes. É preciso empurrar, está devagar. Acho que o Ministério tem autonomia para acelerar, independentemente dos dramas que o país vive e pautas delicadas que o Congresso enfrenta. Estamos atrasados, é uma atribuição do poder executivo. É preciso evoluir e fazer a Apfut funcionar.
Por que a dificuldade de lidar com a CBF?
Enquanto a CBF não se alinhar completamente, fico sempre muito preocupado. Pouca gente reflete, mas é preciso lembrar que a CBF vive essencialmente da comercialização da Seleção, do patrocínio. Essa camisa não é propriedade da CBF, é da nação brasileira. Por mais que ela se intitule privada, a fonte de recursos é natureza pública. A CBF era para ter muito mais transparência do que tem. O drama é que a CBF tem muita força, junto aos clubes e financeira. Ela organiza certames, faz muitas vezes o papel de banco. Há uma tutela explícita e velada da CBF sobre o futebol que aos poucos está sendo rompida. A CBF tem que ser um elemento e não a dona da bola. A bola é de todos.
Houve enfrentamento na Justiça por causa do Profut, né?
O PHS e a Associação dos Clubes, do Mustafá Contursi, entraram com ação de inconstitucionalidade no Supremo para tentar invalidar o conjunto de regras do Profut. Por eles, só teria o benefício, sem contrapartida. O que é um absurdo. É uma concepção patrimonialista. O ministro Teori Zavascki não concedeu a liminar.
Alguma chance de um novo prazo para adesão ao parcelamento?
Já foi concedida prorrogação até 31 de julho, foi a chance última. Quem não aderiu perdeu o bonde da história. As condições não se repetirão.
Recentemente o senhor esteve em uma reunião com o secretário da Receita Federal. Que tipo de retorno teve?
O que ficou entendido é que o Profut está produzindo receita, mesmo com 22 inadimplentes em alguma das cotas do financiamento. Se algum clube imagina que usará artifícios para não recolher o que é devido, esperando uma nova rodada de parcelamento, está redondamente enganado. A Receita disse que vai fazer uma checagem nos clubes. No Brasil, tem sido comum devedores obterem parcelamento, não pagarem e fazerem novo Reffis. Não haverá essa condição.
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Valeu a pena o tanto tempo investido em nome do Profut?
O Profut significou um grande avanço do ponto de vista financeiro para os clubes, além de um apoio para os instrumentos de gestão, os clubes passaram a ter mais cuidado com aspectos como transparência, gestão democrática e responsabilidade fiscal. Então, associou-se, por um lado, o oxigênio para sair de um atoleiro financeiro no qual todos estavam envolvidos, a uma série de obrigações para um horizonte de uma nova práxis administrativa no futebol.
Considera que a lei já tenha “pegado”, no sentido de mudar a cultura da gestão dos clubes brasileiros?
Mais de 120 clubes aderiram (126, para ser mais exato). Isso permitiu que muitos tivessem condições financeiras melhores para montar times e organizar as bases. Mas administrativamente há situações, ainda há posturas pré-históricas, meio que imperiais, em administrações de clubes. Sempre foi muito comum a ideia de quem preside ser uma espécie de dono e não um gestor temporário, como impõe a democracia.
Que tipo de pendências ainda existem?
Há pendências importantes. A primeira é que a CBF cumpra a lei e convide os clubes das Séries A e B para as assembleias gerais regulares, de prestações de contas, para discutir matérias. A ampliação do colégio eleitoral foi importante, mas é também para o dia a dia, para os clubes participarem mais diretamente. Já tentamos por vias administrativas, diálogo, mas nada. A sensação é que se avizinha algum caminho de natureza judicial. É um absurdo a CBF não cumprir esse ponto.
Isso é atribuição do Ministério do Esporte. Enxerga o governo interessado em fazer com que a Apfut atue logo de forma efetiva? Afinal, são muitos temas quentes em Brasília no momento…
A figura da Apfut também poderia estar mais avançada. Ela foi concebida para fazer um papel de cobrança dos administradores de clubes. É preciso empurrar, está devagar. Acho que o Ministério tem autonomia para acelerar, independentemente dos dramas que o país vive e pautas delicadas que o Congresso enfrenta. Estamos atrasados, é uma atribuição do poder executivo. É preciso evoluir e fazer a Apfut funcionar.
Por que a dificuldade de lidar com a CBF?
Enquanto a CBF não se alinhar completamente, fico sempre muito preocupado. Pouca gente reflete, mas é preciso lembrar que a CBF vive essencialmente da comercialização da Seleção, do patrocínio. Essa camisa não é propriedade da CBF, é da nação brasileira. Por mais que ela se intitule privada, a fonte de recursos é natureza pública. A CBF era para ter muito mais transparência do que tem. O drama é que a CBF tem muita força, junto aos clubes e financeira. Ela organiza certames, faz muitas vezes o papel de banco. Há uma tutela explícita e velada da CBF sobre o futebol que aos poucos está sendo rompida. A CBF tem que ser um elemento e não a dona da bola. A bola é de todos.
Houve enfrentamento na Justiça por causa do Profut, né?
O PHS e a Associação dos Clubes, do Mustafá Contursi, entraram com ação de inconstitucionalidade no Supremo para tentar invalidar o conjunto de regras do Profut. Por eles, só teria o benefício, sem contrapartida. O que é um absurdo. É uma concepção patrimonialista. O ministro Teori Zavascki não concedeu a liminar.
Alguma chance de um novo prazo para adesão ao parcelamento?
Já foi concedida prorrogação até 31 de julho, foi a chance última. Quem não aderiu perdeu o bonde da história. As condições não se repetirão.
Recentemente o senhor esteve em uma reunião com o secretário da Receita Federal. Que tipo de retorno teve?
O que ficou entendido é que o Profut está produzindo receita, mesmo com 22 inadimplentes em alguma das cotas do financiamento. Se algum clube imagina que usará artifícios para não recolher o que é devido, esperando uma nova rodada de parcelamento, está redondamente enganado. A Receita disse que vai fazer uma checagem nos clubes. No Brasil, tem sido comum devedores obterem parcelamento, não pagarem e fazerem novo Reffis. Não haverá essa condição.
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