Brasileirão precisa de medida inédita em seu regulamento para Chape não ser rebaixada

A sugestão dos clubes para a Chapecoense não ser rebaixada pelos próximos três anos para se recuperar da tragédia da última terça-feira, na Colômbia, não tem base legal pois o Estatuto do Torcedor prega apenas critérios técnicos para o descenso dos times. Entretanto, por se tratar de um caso de exceção, é possível que uma medida de proteção à equipe catarinense seja imposta inserida no Regulamento Geral de Competições da CBF. Para isso, basta ser aprovada pela entidade e os clubes participantes do Conselho Técnico da competição.

Um dos autores do Estatuto do Torcedor, o advogado Carlos Eduardo Ambiel aponta que a mudança seria para um “termo técnico notório” visando um reequilíbrio do clube participante.

– A lei não prevê exceções desse tipo caso seja feita uma leitura mais literal. Mas como o direito é uma ciência humana e não exata, é possível incluir essa medida com a aprovação dos envolvidos – explica Ambiel.

Segundo ele, a norma do Estatuto do Torcedor que considera apenas critérios técnicos para definir as equipes rebaixadas teve como principal objetivo evitar “viradas de mesa” nas competições, como um time voltar a disputar uma divisão acima por convite e não disputando a vaga dentro de campo.

VEJA TAMBÉM
- Calote não! Grêmio rompe com a Alfabet e busca substituto imediato para estampar a camisa em 2026!
- Agora é oficial! Luís Castro chega ao Grêmio com projeto gigante e revoluciona toda a estrutura do clube!
- Felipão, portugueses e reforços fora de campo: veja a nova comissão do Grêmio

---