Punição para torcida? Com a nova regra, torcedor pode usar camisa com bet?

A Medida Provisória 1.394/2026, publicada pelo Governo Federal, trouxe novas restrições para as casas de apostas e gerou dúvidas entre torcedores sobre o uso de camisas de clubes que estampam marcas do setor. Apesar das mudanças, não há na medida previsão de punição ao consumidor que utiliza um uniforme com patrocínio de uma empresa de apostas.

A MP proíbe ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa. O texto também determina a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio em até dez dias após a publicação da medida, prazo que termina em 5 de outubro.

A restrição atinge diretamente os contratos comerciais de clubes de futebol que possuem empresas de apostas como patrocinadoras. Grêmio, Flamengo, Corinthians e Palmeiras estão entre as equipes que mantêm ou mantinham acordos com marcas do setor, o que exige mudanças na exposição dessas empresas nos uniformes e em outros espaços publicitários.

A dúvida sobre as camisas surgiu após a circulação de informações nas redes sociais de que torcedores poderiam cometer crime ao utilizar uniformes com logotipos de casas de apostas. A legislação, porém, direciona as restrições às atividades de exploração, divulgação, publicidade e patrocínio das apostas, sem estabelecer uma penalidade específica para o uso pessoal de uma camisa pelo torcedor.

Dessa forma, o consumidor que já possui uma camisa de clube com a marca de uma bet pode continuar utilizando o uniforme. O uso pessoal da peça não se confunde com uma ação publicitária ou com a exploração comercial de apostas.

Para os clubes, porém, o cenário é diferente. A proibição de novas ações publicitárias e a necessidade de retirada dos sinais de patrocínio obrigam as equipes a adaptar contratos e uniformes dentro do prazo estabelecido pela medida provisória.

A mudança representa um novo cenário comercial para o futebol brasileiro, que terá de lidar com a saída das marcas de apostas de espaços importantes de publicidade e patrocínio. A MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional, onde poderá ser aprovada, modificada ou perder a validade dentro do processo legislativo.

VEJA TAMBÉM
- Grêmio celebra 123 anos com festa na Arena e reforça compromisso em reconstruir legado esportivo
- Proposta interessa? Grêmio responde oferta quente por volante
- Grêmio terá reta final com Gre-Nal e decisão na Copa do Brasil

---