MP prevê parcelamento da dívida fiscal dos clubes em 240 meses

Ministro do Esporte, George Hilton, apresentou a MP em reunião com os parlamentares (Foto: Douglas Gomes/PRB)

A Medida Provisória (MP) que pretende modernizar o futebol brasileiro foi apresentada pelo governo a alguns deputados nesta tarde, em Brasília, e prevê o parcelamento da dívida fiscal dos clubes em 240 meses (20 anos). Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o governo defendia um prazo menor, de 180 meses, além do pagamento de entrada equivalente a 10% do total da dívida, mas abriu mão para atender a vontade dos clubes.

Como contrapartida, os clubes que aderirem ao refinanciamento poderão ser rebaixados caso não honrem as parcelas do programa ou mesmo contraia dívidas junto ao poder público. O texto limita ainda o mandato dos presidentes de clubes em quatro anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

A soma da dívida fiscal dos clubes é estimada em R$ 4 bilhões, sendo a maior parte com INSS e FGTS. Já o valor devido pelos 12 maiores clubes do país é de mais de R$ 1,5 bilhão.

A MP estava prevista para ser apresentada na manhã desta terça-feira, 17, mas só ficou pronta no início da tarde, quando foi apresentada aos parlamentares em reunião ocorrida na Casa Civil. Segundo apurou a reportagem do LANCE!, o conteúdo da medida foi apresentado apenas de forma verbal, sem a entrega de um documento aos deputados.

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