Caso seja indiciado pelo MPT-RS, o Grêmio terá que desembolsar até R$ 10 milhões (Foto: Rodrigo Fatturi)
No mês de julho, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) entrou com um processo contra o Grêmio, por causa de possíveis irregularidades nas categorias de base. Caso seja condenado, o Tricolor terá que pagar até R$ 10 milhões em indenização, por dano moral coletivo. Porém, o órgão também está investigando o Internacional, que pode sofrer punição semelhante.
Dois fatores determinantes regem a averiguação do MPT-RS contra a dupla Gre-Nal: a presença de menores de 14 anos nas categorias de base, proibida de acordo com o órgão, e irregularidades na situação de garotos entre 14 e 16 anos, que teriam de ter a carteira de trabalho assinada, como aprendizes.
Quando questionado sobre a investigação, a coordenadora do departamento jurídico do Internacional, Mari Oliveira, comentou o caso. A profissional, em entrevista ao periódico Zero Hora, afirmou que o entendimento do MPT-RS está equivocado, já que os jovens não são empregados do clube, mas sim atletas em formação – de acordo com a Lei Pelé.
“Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, em uma ação envolvendo o Cruzeiro, decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar sobre a questão dos menores de 14 anos, e que essas ações são de competência da Vara da Infância e da Juventude. Além disso, o MPT-RS está equivocado. Os jovens não são empregados do clube, mas atletas em formação, como prevê a Lei Pelé”, garantiu Mari.
Em 2008, o MPT-RS começou com vistorias na dupla Gre-Nal, além do São José, também representante da capital Porto Alegre, após receber denúncias de problemas de adequação dos garotos à legislação trabalhista. Os inquéritos fazem parte de um movimento nacional de fiscalização sobre as condições dos atletas mirins.
Zequinha punido – Na semana passada, o São José-RS foi obrigado a regularizar a situação das categorias de base, e acabou punido com multa de R$ 50 mil. O valor de até R$ 10 milhões, que o Grêmio terá que desembolsar caso a irregularidade seja constatada, será revertido para ao Fundo Estadual para Criança e Adolescente (FECA).
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Quando questionado sobre a investigação, a coordenadora do departamento jurídico do Internacional, Mari Oliveira, comentou o caso. A profissional, em entrevista ao periódico Zero Hora, afirmou que o entendimento do MPT-RS está equivocado, já que os jovens não são empregados do clube, mas sim atletas em formação – de acordo com a Lei Pelé.
“Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, em uma ação envolvendo o Cruzeiro, decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar sobre a questão dos menores de 14 anos, e que essas ações são de competência da Vara da Infância e da Juventude. Além disso, o MPT-RS está equivocado. Os jovens não são empregados do clube, mas atletas em formação, como prevê a Lei Pelé”, garantiu Mari.
Em 2008, o MPT-RS começou com vistorias na dupla Gre-Nal, além do São José, também representante da capital Porto Alegre, após receber denúncias de problemas de adequação dos garotos à legislação trabalhista. Os inquéritos fazem parte de um movimento nacional de fiscalização sobre as condições dos atletas mirins.
Zequinha punido – Na semana passada, o São José-RS foi obrigado a regularizar a situação das categorias de base, e acabou punido com multa de R$ 50 mil. O valor de até R$ 10 milhões, que o Grêmio terá que desembolsar caso a irregularidade seja constatada, será revertido para ao Fundo Estadual para Criança e Adolescente (FECA).
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