Em Regulamento Geral, CBF prevê fair play financeiro e trabalhista para 2016

Artigo 105 do Regulamento Geral de Competições da CBF prevê que torneios terão normas sobre fairplay financeiro e trabalhista (Foto: Reprodução)

Com poucas modificações, a CBF divulgou, nesta quarta-feira, o Regulamento Geral de Competições (RGC) para 2016. No documento, a entidade já prevê que incluirá regras de fair play financeiro e normas trabalhistas nos regulamentos específicos das competições sob risco de punições esportivas. Entretanto, a Copa Verde já teve suas normas divulgadas para 2016, mas sem tais itens. A nova regra já seria uma adequação à Lei 13.155, Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

A Lei, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, determina que os clubes cumpram uma série de pré-requisitos, tais como comprovar o pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas, apresentação de Certidões Negativas e de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O não cumprimento de tais leis pode acarretar no rebaixamento da equipe. Em 2015, a CBF incluiu nos regulamentos das Séries A, B, C e D o "Fair Play Trabalhista", que prevê punições aos clubes que atrasarem salários. No entanto, a lei se mostrou ineficaz nesta temporada.

Segundo o RGC, a CBF “publicará, através dos regulamentos específicos de competições ou resolução da Presidência, normas sobre fairplay (jogo limpo) financeiro e trabalhista que estabeleçam requisitos e responsabilidades”. A entidade prevê ainda que “o cumprimento estrito de tais normas, com a adoção de padrões gerenciais que resguardem o equilíbrio econômico-financeiro e competitivo dos clubes, é condição essencial para assegurar às agremiações o direito de participação nas competições, bem como a manutenção dos pontos e classificação conquistados”.

Outra novidade no documento divulgado nesta quarta-feira é a inclusão do Regulamento Geral de Marketing (RGM) como um dos três regimentos que regularão as competições da CBF. Os outros são o próprio RGC e o regulamento específico dos torneios. O RGM foi criado em 2015 com a intenção de criar padrões para a comercialização das competições e deixá-las com identidade.

Em 2016, as comissões técnicas poderão contar com seis pessoas no banco de reservas, e não cinco, como previsto na temporada que se encerrou. O novo Regulamento Geral também prevê agora que o árbitro deve interromper qualquer partida quando a temperatura no local do jogo superar os 28ºC para hidratação, restringindo-se uma parada por tempo, sempre após os 20 minutos. A CBF manteve os artigos com regras contra a manipulação de jogos e a limitação do intervalo entre partidas em 60 horas, novidades que apareceram em 2015.

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