OFF - Com apoio da CBF, clubes pedem em Brasília mudanças na MP do Futebol

Representantes dos clubes e parlamentares durante audiência no Congresso (Foto: Ana Volpe / Agência Senado)

Representantes de mais de 20 clubes de todas as séries do futebol brasileiro participaram esta semana de dois dias de audiências públicas no Congresso Nacional para discutir a Medida Provisória 671, conhecida como MP do Futebol.

Apoiados pela CBF e por federações estaduais, que também estiveram presentes, dirigentes e advogados de times de todo o país voltaram a criticar o texto editado em março pela presidente Dilma Rousseff e pediram mudanças aos parlamentares. Eles admitem a necessidade da renegociação das dívidas com a União - estimadas em um total de aproximadamente R$ 4 bilhões -, mas argumentam as contrapartidas exigidas são intervencionistas e exageradas.

As reuniões foram realizadas na comissão mista responsável por emitir um relatório sobre a MP que será levado para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Na terça-feira, foram ouvidos os representantes de clubes das séries A e D. Nesta quarta, foi a vez dos times das séries B e C. Também foram ouvidos dirigentes de clubes que estão fora das quatro divisões nacionais e o coordenador de futebol feminino da CBF.

- Nenhum presidente quer fugir da responsabilidade, todos querem ficar em dia. Mas a medida confundiu dívida fiscal e tributos com moralização e intervencionismo. Isso não serve para solucionar nosso problema de agora. É preciso enxugar a MP - defendeu o presidente do Atlético-MG, Daniel Nepomuceno.

- Os clubes se uniram de uma forma que poucas vezes vimos para combater algo que é abusivo, busca atrapalhar ou modificar uma autonomia que está garantida pela Constituição. Dificilmente haverá adesão do jeito que está. A MP desvirtua a própria natureza do clube - afirmou o advogado do São Paulo, Gustavo Delbin.

As críticas dos dirigentes se concentram principalmente em três artigos da Medida Provisória. O quinto, onde são feitas exigências aos clubes que quiserem aderir ao refinanciamento como pagamento em dia de todas as obrigações trabalhistas e fiscais, contratação de auditoria independente, limitação de mandatos, proibição de antecipação de receitas de gestões futuras, limite de 70% do orçamento para gastos com futebol e obrigatoriedade de investimento em uma equipe feminina.

Outro artigo bastante criticado é o quinto, que prevê que os clubes que entrarem no refinanciamento só possam disputar competições organizadas por entidades que sigam uma série de regras como prestação de contas e demonstração contábil disponível na internet, limitação de mandatos, participação de atletas nos colegiados e rebaixamento de clubes inadimplentes.

Por último, o artigo oitavo também foi muito atacado pelos dirigentes. Segundo o texto, seria obrigatório que os clubes concentrassem todas suas operações financeiras em um único banco.

- Da forma como está colocada a medida, conseguimos as CNDs (Certidões Negativas de Débitos) e falecemos em seguida. Não há viabilidade de um clube de futebol, por mais necessitado que esteja, aderir a medida da forma como ela foi colocada. Além da violentíssima intervenção nos processos internos do clube. Não tem como criar interferências nas instituições que promovem os campeonatos - afirmou o presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira.

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